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CÂMARA DE ARBITRAGEM
A utilização de Arbitragem como meio de solução de controvérsias
extrajudiciais, e a intensificação desta prática no Brasil na área
de seguros, é o objetivo da Câmara Brasil Seguros.
A exemplo do Mercado Segurador norte-americano, onde pelos menos 80%
das pendências entre segurados e as companhias seguradoras, são
resolvidos por árbitros e mediadores, sem necessidade de recorrer
à justiça.
Apesar de constar da legislação brasileira desde o período da
colonização portuguesa no Brasil, o uso da arbitragem como forma
alternativa de solução de controvérsias somente passou a ter
efetividade após o advento da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de
1996, que reformou as regras para a utilização do instituto em
nosso país. O grande mérito desta lei foi o de colocar o Brasil na
mesma direção que há muito tempo a maioria dos países e o próprio
comércio internacional já vinham seguindo em relação à
arbitragem. Por outro lado as dúvidas que ainda pairavam sobre o
texto de alguns artigos da referida lei já foram sanadas por decisão
da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Independentemente da decisão do STF, a sociedade brasileira vem
demonstrando crescente interesse pela utilização deste mecanismo
alternativo de solução de controvérsias, em virtude das inúmeras
vantagens que ele oferece ( rapidez, sigilo, custos mais baixos e
especialização dos árbitros escolhidos pelas partes).
Pressionados pelas constantes demandas judiciais que desgastam a
imagem das empresas do setor de seguros, a Câmara Brasil Seguros,
entende que os procedimentos de mediação e arbitragem é a solução
definitiva para se evitar desgastes nas relações de mercado.
Assim sendo, com o assessoramento da Câmara de Arbitragem de Minas
Gerais - CAMARB , a Câmara Brasil Seguros estuda a implantação de
um "Centro de Arbitragem de Seguros", voltada para
arbitragens simplificadas e de menor valor.
A Câmara de Arbitragem de Minas Gerais - CAMARB, criada em 10 de
maio de 1999, com sede em Belo Horizonte, é entidade arbitral,
dotada de personalidade jurídica própria, que reúne hoje no seu
quadro de sócios entidades representativas de diversos setores
profissionais e acadêmicos: Fiemg, PUC Minas, Fundação Dom
Cabral, Camint, OAB/MG, AC Minas, Sebrae/MG, CDL/BH, Sinduscon, CREA/MG,
CRC/MG, Corecon/MG, Faculdades Milton Campos, Fumec, Instituto
Universitário Newton Paiva e Sicepot/MG.
Diversas controvérsias já foram trazidas e solucionadas através
da CAMARB. O período de duração do procedimento arbitral, do seu
início até o proferimento da sentença, tem sido de quatro meses e
meio, em média. A CAMARB conta com uma lista de árbitros, cujos
nomes são de destacados profissionais em suas respectivas áreas de
atuação, não só de Minas Gerais, como também de outros estados.
O seu regulamento e estatuto foram elaborados dentro dos parâmetros
da nova lei brasileira de arbitragem. Para maiores informações, a
sede da CAMARB está situada à rua Timbiras, 1190, bairro Funcionários,
em Belo Horizonte - MG, ou nos telefones (31) 3213-7843 e (31)
3213-7842.
PARCERIAS
Conta-Control Consultoria, Auditoria, Perícia e Contabilidade
Ltda.
A Conta-Control presta serviços de consultoria, auditoria,
perícia e contabilidade a corretores de seguros, dando suporte para
o melhor desempenho destes. Atualmente a empresa conta com 325
clientes ( todos do ramo de corretagem de seguros).
A Conta-Control foi fundada em 15/01/1996 e é gerenciada por
Cléber Batista de Sousa que atua na área desde 1987, além de ser
graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Consultoria
Contábil pelo Unicentro Newton Paiva.
A empresa é dividida em quatro departamentos distintos, o que
permite um atendimento exclusivo aos clientes, conforme a
necessidade de cada um. Tais departamentos são: Fiscal, Cantábil,
Legalização e RH.
A Conta-Control atende a Grande BH, o interior de Minas Gerais e
do Rio de Janeiro, além de todo o Maranhão. E agora passa a
atender, também, aos associados membros-usuários da Câmara Brasil
Seguros em todo o país.
Dr. Fernando Hassen Noronha
Advogado
Advogado inscrito na OAB/MG sob o nr. 37345, brasileiro,
residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG. Estabelecido com
escritórios em Belo Horizonte na Avenida do Contorno, 6777 - 14o
andar.
Em parceria com a Câmara Brasil Seguros, tem como objetivo a
prestação de serviços de orientação preventiva a esta entidade
e aos seus associados membros-usuários.
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